Termos de Uso – Engenharia+

 

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Engenharia+, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, obrigando-se a cumpri-los integralmente.

 

2. Descrição da Plataforma

A Engenharia+ é um marketplace digital que conecta profissionais de engenharia e arquitetura a clientes, facilitando a negociação, contratação e execução de serviços técnicos com segurança, eficiência e suporte.

 

3. Elegibilidade

• Engenheiros e Arquitetos: devem possuir registro ativo no CREA ou CAU, conforme aplicável.
• Clientes: podem ser pessoas físicas ou jurídicas, maiores de 18 anos e capazes civilmente.

 

4. Cadastro de Usuários

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados informados. A plataforma poderá, a qualquer tempo, realizar a verificação documental.

 

5. Serviços Disponibilizados

A Engenharia+ disponibiliza:
✔️ Busca de profissionais e serviços técnicos.
✔️ Intermediação de propostas e contratos.
✔️ Sistema de avaliação mútua.
✔️ Pagamentos protegidos.
✔️ Suporte jurídico e técnico.

 

Importante: A Engenharia+ não é parte das relações contratuais entre engenheiros e clientes, atuando apenas como facilitadora.

 

6. Obrigações dos Usuários

 

Engenheiros:

• Prestar informações técnicas corretas.
• Manter registro profissional ativo.
• Executar os serviços com qualidade e ética.

 

Clientes:

• Descrever adequadamente as necessidades.
• Honrar os pagamentos acordados.

 

7. Pagamentos e Comissões

 

A utilização da plataforma pode envolver:

• Comissão sobre contratos fechados: percentual variável entre 10% e 15%.
• Planos de assinatura: conforme tabela vigente.
• Pagamentos são processados por intermediadores financeiros parceiros.

 

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Engenharia+, incluindo marcas, logotipos, textos e imagens, é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

 

9. Sanções e Cancelamento

O descumprimento destes termos poderá resultar em:
✔️ Advertência.
✔️ Suspensão ou exclusão do cadastro.
✔️ Adoção de medidas legais cabíveis.

 

10. Alterações nos Termos

A Engenharia+ reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, sendo responsabilidade do usuário manter-se informado. A continuidade de uso implica aceitação das eventuais alterações.

 

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Nova Lima/MG, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

 

 

 

 

Política de Privacidade – Engenharia+

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos os seguintes dados:
✔️ Nome completo.
✔️ E-mail.
✔️ Telefone/WhatsApp.
✔️ Localização.
✔️ Registro profissional (CREA/CAU).
✔️ Informações sobre serviços prestados.

 

2. Finalidade da Coleta

Utilizamos os dados para:
✔️ Cadastro e autenticação de usuários.
✔️ Mediação de propostas e contratos.
✔️ Emissão de comunicações e notificações.
✔️ Cumprimento de obrigações legais.

 

3. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:
✔️ Intermediadores de pagamento.
✔️ Prestadores de serviços técnicos.
✔️ Autoridades legais, mediante requisição.

Jamais comercializamos dados pessoais.

 

4. Bases Legais para Tratamento

O tratamento de dados se fundamenta:
✔️ Na execução de contrato.
✔️ No consentimento do titular.
✔️ No cumprimento de obrigação legal.
✔️ Na proteção do crédito e prevenção a fraudes.

 

5. Direitos dos Titulares (LGPD)

Você possui direito de:
✔️ Confirmar a existência de tratamento.
✔️ Acessar seus dados.
✔️ Corrigir dados incompletos.
✔️ Solicitar anonimização ou exclusão.
✔️ Revogar consentimento.

 

 

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: privacidade@engenharia+.com.br

 

6. Segurança das Informações

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:
✔️ Criptografia.
✔️ Controle de acesso.
✔️ Auditorias periódicas.

 

7. Retenção dos Dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:
✔️ Cumprimento de obrigações legais.
✔️ Defesa em processos judiciais.
✔️ Melhoria contínua da plataforma.

 

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:
✔️ Melhorar a experiência do usuário.
✔️ Analisar tráfego e desempenho.
✔️ Personalizar conteúdos.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar ou desativar os cookies no navegador.

 

9. Alterações na Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. Recomendamos revisão periódica.

 

10. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para:
privacidade@engenharia+.com.br